Comprensión para actuar: el Formulario de Consentimiento Libre e Informado para participantes de investigación con discapacidad visual

Resumen

A obtenção de Consentimento Livre e Esclarecido é condição indispensável para que se façam pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, os pesquisadores devem apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que explica ao participante os objetivos, ônus e bônus da pesquisa, assim como a natureza de sua participação e seus direitos como participante voluntário. As diretrizes para elaboração e apresentação do TCLE estão estabelecidas nas Resoluções 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo que esta última trata de particularidades da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. O presente artigo tem por objetivo relatar a experiência de elaboração de um TCLE para estudantes com deficiência visual (DV), discutindo as adaptações necessárias para que as diretrizes fossem seguidas ao mesmo tempo em que as necessidades do grupo em questão fossem atendidas. Como resultado, o processo
de apresentação e registro de consentimento e assentimento – foco de um estudo de caso anterior à publicação da Resolução Nº 510/2016 –, foi importante para reflexão, inclusive da nova normativa, especialmente no que tange à prática da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais e direcionada a pessoas com deficiência visual.