Instituto Nacional dos Cegos: Capítulo I: fim do Instituto e sua organização

Resumo

O Instituto Nacional dos Cegos tem por fim ministrar-lhes: 1 – a instrução primária; 2 – a educação física, moral e cívica; 3 – a instrução secundária; 4 – o ensino da música vocal e instrumental; 5 – o ensino do maior número possível de artes, indústria e ofícios fabris que lhes sejam de reconhecida utilidade; 6 – oficinas e casas de trabalho, onde os cegos, educados no Instituto, encontrem ocupação decente e sejam utilizadas as mais diversas aptidões; 7 – todo auxílio e proteção de que careçam para facilitar-lhes os meios de dar livre expansão às suas diversas aptidões físicas, morais e inteletuais, e a todas as suas legítimas aspirações em proveito seu, de suas famílias e da pátria